QUESTÕES AMBIENTAIS E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS GLOBAIS

Os impactos sobre o meio ambiente são também acelerados de sobremaneira a partir da revolução industrial, mas somente a partir dos anos 60 e 70 amplia-se o debate sobre os impactos do desenvolvimento baseado numa sociedade de consumo que exaure os recursos naturais e tem por base fontes energéticas altamente poluentes. Nos anos 80 começam ações internacionais devido a percepção da dimensão global dos problemas ambientais, como o Protocolo de Montreal, com o acordo internacional para reduzir as emissões de CFC na atmosfera. A reunião internacional de grande porte ocorreu em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), onde elaboraram-se compromissos sobre diversidade biológica ( o Tratado de Biodiversidade) e mudanças climáticas, que resultou no Protocolo de Kyoto em 1997 (ambos boicotados pelos Estados Unidos). O principal resultado positivo da ECO-92 foi a Agenda 21, um documento orientado num processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um país, estado, município e/ou região e planeja o futuro de forma sustentável, que deve envolver a todas as pessoas na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para resolvê-los, baseada nos princípios de respeito à diversidade da vida, das culturas humanas, das religiões, das necessidades e condições de cada sociedade. ......O atual modelo de desenvolvimento é baseado no crescimento econômico ilimitado, que provoca imensa pressão sobre os recursos naturais e aumento da exclusão social. Considerados há muito como questões distintas, consignados a órgãos governamentais independentes, os problemas ecológicos e sociais são, na realidade, interligados e se reforçam mutuamente. A solução de um problema sem cuidar do outro é simplesmente inviável. A pobreza e o declínio ambiental estão profundamente incorporados aos sistemas econômicos modernos.Seguindo a ética de compromisso com as gerações futuras, contidas no conceito de desenvolvimento sustentável apresentado em 1987 no relatório Brundtland (um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras), faz-se necessário encontrar o princípio articulador de um outro modelo civilizatório, um novo paradigma de desenvolvimento, que leve em consideração outros valores, outros tipos de percepção da realidade e novas formas de organizar o conhecimento, que incorpore as questões ambientais à agenda política e que encontre o justo equilíbrio entre os objetivos econômicos, sociais e ambientais.(extraído do texto-base da Agenda 21 – Natal, de 02 a 04 de setembro de 2004).

No entanto observou-se, na 4ª conferência mundial convocada pela ONU em 2002, a Rio+10 em Johanesburgo, o fracasso em se firmarem compromissos diante dos embates dos interesses econômicos globais e se distanciando das medidas propostas quanto a questões como a da água e saneamento, do uso de fontes alternativas de energia, compromisso com a redução da pesca predatória e da fabricação de produtos químicos, garantias à biodiversidade e dívida externa dos países pobres.

Problemas ambientais globais
Agravamento do efeito estufa
Dentre os principais problemas ambientais globais, a questão do efeito estufa está na ordem do dia. Em verdade o sistema de aquecimento da atmosfera é, naturalmente, através do sistema de aquecimento indireto, com os raios solares atravessando a camada gasosa e aquecendo a superfície terrestre e, daí, a atmosfera. Vivemos um período inter-glacial desde a ultima glaciação, há 20 mil anos atrás. No entanto, nos últimos 200 anos, com a industrialização e intensa emissão de gases-estufa também através de queimadas, o maior acúmulo desses gases eleva à retenção de mais calor na atmosfera, acelerando o aquecimento global. Aponta-se como conseqüência de tal aquecimento o derretimento das calotas polares e progressivo aumento do nível dos oceanos, além de mudanças tanto nos ecossistemas marinhos e quanto nas das zonas temperadas, especialmente. O Protocolo de Kyoto estabeleceu metas para a redução da emissão dos gases-estufa, mas a lentidão dos países em ratificar o protocolo e a ruptura pelos grandes emissores (Estados Unidos, Rússia, China) compromete a coesão internacional acerca do desastre ambiental comum. Além disso, estabeleceu-se um sistema de cotas de emissão de gases-estufa e, aqueles que excederem suas cotas podem comprar cotas dos que não atingiram seus limites, ou seja, os países ricos, os mais poluentes, podem comprar cotas dos pobres e continuarem poluindo.

Em dezembro de 2009 ocorreu a 15ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP-15 ou Conferência dos Chefes de Estado sobre o Clima) realizada em Copenhague, Dinamarca, e contou com a participação de 120 presidentes e primeiros-ministros (incluindo a participação estadunidense, que não assinou o acordo de Quioto). A COP-15 revelou-se um fracasso nas diretrizes globais contra o aquecimento planetário, resultando num vago documento de princípios (o “Acordo de Copenhague”) que mantém os compromissos assumidos em Quioto para estabilizar a temperatura global máxima entre 1,5ºC e 2ºC até 2100, além de incluir as nações em desenvolvimento para assumirem metas de redução de emissão de gases-estufa sob apoio de recursos (indefinidos e polêmicos ainda) provenientes do mundo rico. O texto indica ainda elaboração de um novo acordo para que os EUA, o maior emissor de gases-estufa, assumam metas contra o aquecimento global.

Questão do buraco da camada de ozônio
Envolve a emissão de CFC na atmosfera através de aerossóis, gases de geladeiras e ar condicionado, além da fabricação de isopor. Tal gás reage com a camada de ozônio que se situa a cerca de 25 quilômetros de altitude, na estratosfera, destruindo-a especialmente sobre a Antártida. A camada de ozônio é fundamental ao filtrar os raios ultra-violetas, nocivos à saúde humana (câncer de pele, catarata) e aos ecossistemas (interfere no processo de fotossíntese e promove maior aquecimento). Desde os acordos de Montreal, nos anos 80, realmente reduziu-se a emissão de CFC com os avanços tecnológicos e pressão de consumidores, apesar de não se saber por quanto tempo, por exemplo, que o gás emitido há décadas irá e/ou estará atuando.

Desmatamento das florestas tropicais
O desmatamento das florestas tropicais é intenso e provoca diversos problemas sócio-econômico-ambientais ao desestruturar o meio de sobrevivência dos “povos da floresta” (indígenas e extrativistas, principalmente), contribui para o aquecimento global, desregula o ciclo da água, compromete mananciais, gera assoreamento e, além de outros, destrói a biodiversidade, fonte de conhecimento da própria vida na Terra e matéria-prima essencial de um dos setores estratégicos da economia do século XXI, a biotecnologia. As causa dessa destruição é variada, destacando-se a expansão agrícola desenfreada e com técnicas arcaicas (freqüentemente relacionadas à concentração fundiária dos países pobres), ação de indústrias extrativas minerais e garimpo, abertura de estradas, extração predatória de madeira nobre além da caça e pesca predatórias, somadas à biopirataria.

A questão das águas
A questão da água é, talvez, o principal dilema planetário. Apesar dos cerca de 97% da água no planeta ser salgada e representada principalmente pelos oceanos, este meio também vêm sendo agredido, especialmente com a poluição dos oceanos através de vazamentos de óleo e dejetos sólidos e líquidos de indústrias e residências, além da pesca e caça predatória e degradação de corais, representando a destruição de um vasto meio que, assim como as florestas pluviais, inexplorado e intensamente negligenciado. No entanto o principal debate é acerca da água doce, menos que 3% da água existente e, destes, dois terços indisponíveis sob forma de gelo. Hoje, a água doce salubre é um recurso natural não-renovável, haja visto sua progressiva utilização irracional com o processo de modernização da agropecuária e urbanização, além, obviamente, da contaminação de lençóis freáticos e dos rios. Outra questão fundamental é a do direito ao acesso à água doce de qualidade como direito humano essencial, já que há uma pressão transnacional para o processo de privatização da água. Ocorre também uma projeção do aumento de disputas, conflitos e tensões entre países na disputa por fontes de água.

Ecologia das metrópoles
Os problemas ambientais das metrópoles também estão na ordem do dia em função da plena urbanização planetária. A poluição atmosférica é um dos maiores dramas metropolitanos, causada pela emissão de gases e material particulado por indústrias e, principalmente, pelos automotivos. Há a poluição cotidiana representada por uma permanente “capa de poluentes” sobre as grandes cidades, o “smog”, que pode ser intensificado pela situação de inversão térmica, ou seja, quando uma massa da ar fria estaciona sobre a cidade impedindo a dispersão dos poluentes, levando a níveis inviáveis a concentração dos gases e partículas, ampliando os casos de problemas respiratórios, de pele e oftalmológicos, além de criar uma verdadeira neblina e reduzindo a visibilidade.

A formação de ilhas de calor constitui-se em outro impacto ambiental que compromete o meio e a qualidade de vida nas metrópoles. Trata-se do maior aquecimento das zonas centrais (e/ou praiana) em relação às periferias e é causada pela verticalização intensa e desordenada – os prédios interceptam os ventos, além dos edifícios espelhados promoverem verdadeiros “labirintos de reflexão” –, a ausência de áreas verdes, o efeito estufa local e o aquecimento proporcionado pela movimentação de motores, autos e mesmo pessoas. Como conseqüência do aumento de temperatura ocorrem diversos problemas relacionados à saúde pública (desidratação, proliferação de parasitas, criação de “ambientes doentes” com refrigeração artificial...), ou do ponto de vista econômico com o aumento do consumo de energia para ampliar a refrigeração ou mesmo pelo aumento do consumo de água.

As chuvas ácidas ocorrem pela emissão de óxidos de enxofre através da queima de combustíveis fósseis (termelétricas, petroquímicas e siderúrgicas), além da emissão de óxidos de nitrogênio pelo escapamento dos veículos automotivos. Tais gases combinam-se com o vapor d’água da atmosfera e, ao condensar-se, precipita uma chuva mais ácida que promove a corrosão de estruturas metálicas, concreto, fiação e monumentos, além de problemas de pele nos seres humanos. A chuva ácida também atua no meio rural, destruindo florestas, prejudicando plantações, e contaminando o solo, lagos e o lençol freático.

O ciclo da água também é afetado no meio urbano. Além da contaminação, a impermeabilização do solo com desmatamentos e ocupação desordenada aumenta o escoamento superficial das águas das chuvas que as galerias pluviais, insuficientes e entupidas de lixo, não conseguem fazer a drenagem eficiente do intensificado volume d’água, causando enchentes e ampliando problemas sociais, de saúde pública, econômicos e, claro, ambientais. Em encostas de morros podem ocorrer deslizamentos de terras e blocos de pedras, provocando desabamentos e soterramentos com perdas de vidas, perda material, interrupção de vias de circulação e etc. A retirada excessiva de água do lençol freático pode gerar ainda o fenômeno da subsidência, ou seja, a compactação das estruturas geológicas pelo peso da cidade provocando rebaixamento de estruturas e gerando rachaduras em construções e comprometendo a segurança de prédios e casas. 

Além dos problemas atmosféricos e da água no meio urbano, há que considerar também as poluições sonora, visual e, principalmente, a questão do lixo. A necessidade de destinar um fim ao lixo urbano é urgencial, sendo perfeitamente possível a reciclagem deste produto da sociedade de consumo. A resolução do problema do lixo envolve a prática da separação dos tipos de dejetos para que ocorra uma coleta seletiva e destiná-los às possíveis reciclagens: a matéria orgânica pode ser transformada em biogás e/ou adubo e as várias reutilizações do plástico, do metal e do vidro devendo ser enquadrados numa perspectiva de mudanças dos padrões de consumo. O transporte do lixo também deve separar os rejeitos industriais, hospitalares e residenciais para sua melhor destinação. A armazenagem exige interdição dos lixões e implementar aterros sanitários para o tratamento do chorume e reutilização da área posteriormente.

A degradação do meio rural ocorre de diversas formas também. A degradação dos solos (“declínio a longo prazo na função e na produtividade de um ecossistema” – CONVENÇÃO INTERNACIONAL DA ONU PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO,1994) ocorre devido a má gestão da terra. Como consequências pode-se citar: diminuição da produtividade agrícola;migração; insegurança alimentar; desgaste e remoção da parte fértil do solo (gera voçorocas e m solos arenosos – imagem ao lado); desertificação; contaminação (solos, águas; lavradores e alimentos); a questão da utilização de transgênicos compromete a existência das sementes “crioulas”; assoreamento de rios.